TUB apelam à obrigatoriedade do uso de máscara nos transportes públicos
Quarta-feira , Maio 27 2020 Periodicidade Diária nº 2464
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TUB apelam à obrigatoriedade do uso de máscara nos transportes públicos

Os Transportes Urbanos de Braga apelaram hoje para a obrigatoriedade do uso de máscara, de acordo com Decreto de Lei n.º 20/2020 de 01 de Maio de 2020 publicado no Diário da República. Quem desrespeitar o uso obrigatório de máscara incorre a uma coima de 120 a 350 euros.

“É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras na utilização de transportes coletivos de passageiros”,  refer o Decreto de Lei, que ressalva que o incumprimento “constitui contraordenação, punida com coima de valor mínimo de 120 euros e máximo de 350 euros”.

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