Ricardo Rio reeleito Presidente da Mesa do Congresso dos Autarcas Social Democratas
Terça-feira , Maio 26 2020 Periodicidade Diária nº 2463
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Ricardo Rio reeleito Presidente da Mesa do Congresso dos Autarcas Social Democratas

Ricardo Rio foi reeleito, no decurso do 8º Congresso dos ASD – Autarcas Social Democratas, para a Presidência da Mesa do Congresso da Organização, tendo aproveitado a sua intervenção na sessão de encerramento para apelar a uma “descentralização responsável”, a uma revalorização do papel das Autarquias Locais na gestão dos Fundos Comunitários e a uma intervenção urgente do Governo sobre os processos das Parcerias Público-Privadas a nível local.

No plano da descentralização, Ricardo Rio mostrou-se favorável a um modelo de contratualização assente na adesão voluntária dos Municípios e demais estruturas. “Não podemos incorrer no erro de endossar responsabilidades para as quais algumas Autarquias não estejam preparadas, nem minimizar o potencial de partilha de competências numa lógica de identificação de um denominador comum entre todas as Câmaras Municipais”, referiu.

Segundo o autarca bracarense, “é importante respeitar este princípio para garantir que se cumprem os dois principais objetivos de um processo de descentralização: a prestação de um melhor serviço às populações e uma mais eficiente gestão dos recursos públicos”. Também neste âmbito, Ricardo Rio corroborou muitas das preocupações expressas por outros autarcas neste congresso, rejeitando as iniciativas de “descentralização encapotada e coerciva”, como a que está subjacente ao normativo relativo à gestão de faixas de combustível e a potencial transferência da gestão de vias nacionais para a alçada das autarquias locais sem vontade expressa destas últimas.

Ao nível do acesso a meios financeiros, para lá de manifestar a sua expectativa em torno da revisão da Lei das Finanças Locais, Ricardo Rio lamentou a escassa margem de acesso a fundos comunitários por parte das autarquias locais, no atual Quadro Portugal 2020. Nesse sentido, defendeu que “é importante uma ação contínua dos ASD e da ANMP junto do Governo e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional para promover a revalorização do papel das Autarquias Locais enquanto agentes de desenvolvimento do território, capazes de protagonizar projetos de mérito e indutores de uma melhoria da qualidade de vida das populações nos mais diversos domínios de intervenção”.

“Infelizmente, no anterior Governo, houve quem achasse que os autarcas só sabem fazer rotundas, limitando a sua capacidade de acesso a fundos comunitários, em detrimento de outros agentes da sociedade civil”, acrescentou.

Ricardo Rio defendeu, assim, que, quer no contexto do período de reprogramação do atual quadro, quer na conceção do quadro para o período de programação subsequente, importa atribuir outra relevância ao papel das Câmaras Municipais, no acesso e na gestão dos fundos comunitários disponíveis.

Também a este nível, Ricardo Rio aconselhou a Direção dos ASD a manter um contacto regular com o Eurodeputado José Manuel Fernandes, também líder da Distrital de Braga do PSD, enquanto elemento da Comissão de Orçamento do Parlamento Europeu e responsável diretamente envolvido em várias etapas do processo de planeamento das orientações comunitárias nesta matéria.

Ainda na sua intervenção na sessão de encerramento do Congresso dos ASD, Ricardo Rio manifestou a sua estranheza por não existir da parte da ANMP e do Governo, em particular do Ministério das Finanças, um forte empenho na liquidação dos processos de Parceria Público-Privadas a nível local. “Qualquer Ministro das Finanças deveria promover uma operação de resgate global que corrigisse esse erro histórico e esse negócio ruinoso para várias dezenas de autarquias, de todos os quadrantes políticos, a nível nacional”, frisou.

“Mas mais estranho ainda é verificarmos que existe uma obstaculização clara do Ministério das Finanças às soluções individuais já identificadas e que careciam da aprovação de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2018, apresentadas por diversas forças políticas. São centenas de milhões de euros que sairão da esfera pública, dos orçamentos municipais, diretamente para os parceiros privados ou para o sistema financeiro. E isto parece-me muito mais grave do que os bilhetes que o Sr. Ministro pediu ou não para ir ao futebol”, concluiu.

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