Braga aposta na desmaterialização e modernização dos procedimentos urbanísticos
Sexta-feira , Abril 10 2020 Periodicidade Diária nº 2417
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Braga aposta na desmaterialização e modernização dos procedimentos urbanísticos

Miguel Bandeira, vereador responsável pelo Urbanismo e pelo Ordenamento do Território do Município de Braga, participou hoje no encontro de Embaixadores Empresariais da área do Urbanismo, que decorreu no Altice Forum Braga.

Na ocasião, o vereador referiu que os objetivos estratégicos a que o Executivo se propôs alcançar desde 2013, no âmbito do Urbanismo, foram norteados pela necessidade de maior transparência, modernização e eficácia dos serviços.

Segundo Miguel Bandeira, o acesso à informação de suporte ao investimento é hoje um dos desígnios do Município. Assim, desde 2015 que já é possível a consulta online do PDM através do Portal do PDM (regulamento, carta de ordenamento e de condicionantes) e, através do Portal da Regeneração Urbana, a consulta dos incentivos, dos procedimentos e dos limites das ARU’s. Já através do GeoPortal é possível aceder à cartografia do PDM e o Balcão Único online possibilita a submissão dos projectos e a consulta do desenvolvimento processual.

“No que se refere à desmaterialização e modernização do urbanismo, começamos em 2013 a trilhar um caminho para o qual estávamos atrasados há mais de uma década. Efetuámos um investimento ao nível dos sistemas informáticos internos e à submissão online de processos de urbanismo, que está disponível desde julho de 2019. É hoje possível submeter praticamente todos os pedidos associados ao controlo prévio das principais operações urbanísticas”, referiu Miguel Bandeira.

O vereador acrescentou que, para além da transparência dos processos, isto representa a diminuição de tempo de tramitação de processos. “Temos hoje digitalizados, tratados e carregados informaticamente 1457 alvarás de loteamento, cujo acesso implicava idas constantes ao arquivo e pedidos/devoluções de processos. O acesso a esta informação tem sido factor de optimização interna de tempos e de fluxos e temos como meta, para este ano, o acesso externo online à informação relativa aos alvarás de loteamento (peças desenhadas e escritas), quer dos técnicos externos e munícipes quer das empresas municipais nomeadamente da AGERE”, adiantou.

No que se refere à total desmaterialização dos processos de urbanismo, Miguel Bandeira referiu que existe ainda um longo percurso a percorrer para que tal se verifique. “Em 2020, deverá passar a ser possível carregar para a plataforma ePaper todos os documentos internos produzidos nos processos de urbanismo, designadamente todas as informações, despachos e ofícios. Só dessa forma será possível efetuar uma consulta digital do procedimento, completa e ordenada cronologicamente, compreendendo-o de forma clara e transparente”, disse. Como metas para este ano está a redução ao mínimo das notificações por correio postal, simples, registado ou com aviso de receção, passando a privilegiar-se, sempre que possível, a notificação electrónica.

Licenciamentos em Braga crescem 506%

Segundo dados do INE apontados pelo vereador Miguel Bandeira, de 2013 para 2019 o licenciamento de operações urbanísticas (licenciamentos e comunicações prévias) aprovadas cresceu 506%. “Se, a título de exemplo, verificarmos os dados de entrada de processos entre 2018 e 2019, vemos que subiu mais 9% o licenciamento de obras de edificação; mais 14% o número de alvarás de licença de obras; mais 61% os Pedidos de Informação Prévia e mais 6,5% os processos de legalização”, disse o vereador, adiantando que está prevista a contratação de recursos humanos que vão fortalecer a equipa e ajudar a melhorar estes objetivos.

Excecionalidade do PDM permite aprovar cerca de 30 milhões de investimento

Relativamente ao ordenamento e planeamento do território, sob o eixo estratégico “Braga, um território para investir”, na revisão do PDM, em 2015, verificou-se uma clara aposta na atracção de investimento.

Com base nos dados apontados por Miguel Bandeira, a adoção de um regime excepcional de enquadramento das actividades económicas permitiu a viabilização de cerca de 30 milhões de investimento, o que representa centenas de postos de trabalho. “Isto com a devida transparência, discussão e abertura que cada processo implicou”, lembrou.

Ao nível da mobilidade, a execução da Variante do Cávado, que representa um investimento que ascende a 13 milhões de euros, foi considerado determinante para a atividade instalada e para a consolidação do arco do noroeste do concelho, definido por várias zonas empresariais.

Por fim, referiu que é fundamental a adoção de planos de mobilidade sustentável por parte das empresas numa estrita articulação com os TUB, isto com o objetivo de diminuir os fluxos automóveis e os constrangimentos para a cidade em períodos críticos.

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