A proposta de alienação do edifício da antiga Fábrica Confiança foi aprovada esta quarta-feira, 19 de setembro, em sede de reunião do Executivo, com os votos da maioria da Coligação. O documento segue, agora, para a Assembleia Municipal, a realizar a 4 de outubro. Com um caderno de encargos “rigoroso”, que vai regular a venda em hasta pública, e que inviabiliza a transformação do imóvel num estabelecimento para fins comerciais, está dado o primeiro passo para a salvaguarda do edifício e para a regeneração urbana da área envolvente.
“Os nossos principais objetivos de preservação arquitetónica, de valorização da memória industrial, de enquadramento urbanístico, de impacto na regeneração da zona envolvente, que é crucial na ligação entre a Universidade do Minho e o centro da cidade, estão salvaguardadas não pela ação do Município, mas pela ação de um privado que, cumprindo um caderno de encargos elaborado de forma muito restrita e rigorosa, possa elaborar um projeto compaginável com todos estes requisitos”, referiu Ricardo Rio, garantindo quer pelo Plano Diretor Municipal (PDM), quer pela força do caderno de encargos, “não será possível utilizar o edifício para construção habitacional ou centro comercial, por fruto das condicionantes urbanísticas”.
O autarca explicou, ainda, que após terem sido equacionadas todas as possibilidades, “esta é a solução que melhor defende o interesse público”, por isso Ricardo Rio considerou “ser pouco sério” estar a dizer que existe pressa do Executivo e que este é um processo precipitado. “Ao longo dos últimos três anos e em diferentes contextos, como em sede de reunião de Executivo, em entrevistas ou em debates na campanha eleitoral, foram várias as vezes em que equacionamos a alienação nestas circunstâncias. Durante esse período nunca houve interesse em promover debates, nem ninguém apresentou alternativas ou soluções à Câmara Municipal. Por isso, é estranho que só no momento em que a Autarquia se prepara para concretizar aquilo que pré-anunciou durante quase três anos, é que passou a ser importante promover debates e recolher contributos da sociedade”, acusou Ricardo Rio, considerando que “isso é uma tentativa de bloquear aquilo que é a concretização da regeneração daquela zona da cidade”.
O edifício pode vir a ser utilizado para dar respostas às necessidades atuais como, por exemplo, o alojamento de estudantes universitários. “Em 2013 essa foi uma possibilidade equacionada e, estes dias, a própria Juventude Socialista (JS) veio sugerir essa mesma modalidade. Se for esse o caminho, será algo positivo e teremos o sector privado a suprimir uma necessidade de alojamento dos estudantes universitários”, explicou Ricardo Rio, vincando que neste momento “não existe nenhuma garantia que esse seja o destino do edifício, nem que os promotores nacionais e internacionais que nos últimos anos identificaram essa oportunidade venham agora a jogo em sede de hasta pública”.
