Limpeza de terrenos florestais obrigatória até 15 de março
Segunda-feira , Outubro 21 2019 Periodicidade Diária nº 2245
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Limpeza de terrenos florestais obrigatória até 15 de março

A Autarquia de Braga emitiu um comunicado onde informa as mais recentes alterações legislativas em matéria de defesa da floresta contra incêndios, que trouxeram prazos mais apertados, aumento do valor das coimas e novas regras para a limpeza dos terrenos numa faixa mínima de 50 metros à volta de edificações.

Assim, os proprietários, arrendatários, usufruários ou entidades que a qualquer título detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaço rural, devem proceder à limpeza dos terrenos até 15 de março. O não cumprimento destas ações de limpeza é passível de aplicação de coimas que poderão ir de 280 a 10.000 euros (pessoas singulares) e de 1.600 a 120 mil euros (pessoas colectivas).

Mais informações sobre o tema podem ser solicitadas à Divisão de Proteção Civil do Município através de e-mail (protecção.civil@cm-braga.pt) ou telefone (253 203 150).

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