Extinção da SGEB permite poupança de 90 milhões de euros aos cofres da autarquia
Quinta-feira , Janeiro 23 2020 Periodicidade Diária nº 2339
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Extinção da SGEB permite poupança de 90 milhões de euros aos cofres da autarquia

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O Município de Braga irá apresentar, no próximo dia 30 de novembro, em sede de assembleia-geral da Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB), uma proposta aos parceiros privados que visa a extinção, em 2017, desta parceria criada pelo anterior Executivo Socialista.

A liquidação da SGEB permitirá à autarquia poupar, no total, uma verba de 90 milhões de euros, sendo que o processo não implicará o pagamento de indemnizações aos parceiros privados. Neste momento, a Câmara Municipal despende uma verba superior a 6 milhões de euros anuais para o pagamento de rendas dos equipamentos à SGEB.

“Nestes moldes, a SGEB custaria, no final dos 25 anos de duração previstos e só contabilizando as obras já executadas, cerca de 150 milhões de euros aos cofres municipais. Atendendo a esta situação, a nossa prioridade, desde o primeiro momento, foi encontrar forma de extinguir a sociedade e estudar outras soluções para os equipamentos previstos e não realizados”, afirmou em conferência de imprensa Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, referindo que, após o atual Executivo ter tomado posse, apenas foram terminadas as obras em curso e suspendeu-se a construção de novos projetos.

O concurso original da SGEB, delineado pelo anterior Executivo, previa um investimento de 65 milhões de euros que incluíam 38 campos, 9 pavilhões, uma piscina olímpica e pavilhão multiusos – no âmbito do Parque Urbano Norte -, o Centro Cívico de São Vicente, o Edifício Multiusos de Sequeira e o projeto do Monte Picoto. Destes 65 milhões, concretizaram-se apenas projetos no valor estimado de 35 milhões de euros, sendo que o custo real dessas obras ultrapassou largamente o previsto, fixando-se em 54 milhões de euros.

A concretizar-se a extinção da SGEB, os equipamentos serão internalizados – encerrando-se os contratos de arrendamento – e continuarão ao serviço da população. “O Município irá contrair uma dívida bancaria de 50 milhões de euros para proceder ao processo de internalização e liquidar todos os passivos da sociedade referentes a fornecedores, suprimentos e divida à banca. Isto equivale a um valor mensal de 3 milhões de euros, metade do que atualmente está a ser pago em rendas para a SGEB”, salientou o autarca, explicando que esta diferença monetária está relacionada com as condições mais vantajosas do empréstimo que a autarquia irá assumir, em comparação com as condições de financiamento elevadas assumidas pela SGEB.

Neste processo de extinção, os acionistas terão direito a um valor referente ao diferencial entre o que a Câmara Municipal paga de rendas e os custos financeiros suportados. Este diferencial existe porque, nos contratos originais, o valor das rendas não foi indexado aos custos financeiros com o empréstimo, que têm vindo a decrescer. “No final dos 25 anos, o montante desse diferencial seria de 30 milhões de euros. Já que se prevê que a sociedade não dure esse tempo, calculamos o valor atual, que se situa na casa dos 3 milhões de euros, dos quais 51% serão distribuídos pelos privados e 49% para a autarquia”, adiantou.

Ricardo Rio afirmou, também, que acredita ‘estarem reunidas as condições’ para que os parceiros privados não coloquem obstáculos à liquidação da sociedade e, nesse sentido, permitam a aprovação da proposta na próxima assembleia-geral.

Reconhecendo a necessidade de intervenção nos equipamentos desportivos do concelho, o autarca mostrou-se extremamente crítico com o modelo adotado pelo anterior Executivo Socialista. “Esta sociedade foi constituída em 2009 por motivos puramente eleitoralistas, sem qualquer tipo de planeamento prévio ou análise das necessidades do território. Representou um período negro para o interesso público do ponto de vista financeiro, do rigor e da transparência”, afirmou, denunciando o que considerou ser uma ‘gestão nociva’ dos recursos públicos.

Como referiu Ricardo Rio, este processo de liquidação da SGEB representa uma ‘inversão completa’ do modelo de gestão da autarquia: “Durante este tempo, andou-se a deitar dinheiro pela janela. Esse tempo de despesismo e irresponsabilidade terminou. Enquanto uns gastaram para outros pagarem, nós estamos a pagar para que outros não tenham de gastar”.

Deste modo, destacou ainda o autarca, a Câmara Municipal terá diretamente refletidas nas suas contas a dívida bancaria e os encargos que terá de suportar no futuro, o que não acontecia com a SGEB. “Com a sociedade existia uma dívida encapotada, pelo que este processo tem a vantagem de permitir aumentar o nível de transparência da gestão municipal”, concluiu.

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