Executivo vota alteração ao PDM e abertura do Plano de Urbanização das Sete Fontes
Domingo , Abril 21 2019 Periodicidade Diária nº 2062
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Executivo vota alteração ao PDM e abertura do Plano de Urbanização das Sete Fontes

O Executivo Municipal de Braga aprecia, na próxima segunda-feira, 11 de fevereiro, a proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) e a consequente abertura do Plano de Urbanização do Ecoparque das Sete Fontes.

A alteração ao PDM visa ajustar a delimitação da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão das Sete Fontes, a definição da estrutura urbana que articule o Ecoparque e a sua ocupação envolvente, assim como a revisão e o aprofundamento da normativa executória por forma a assegurar a exequibilidade da globalidade deste programa.

Simultaneamente será colocado à consideração do Executivo Municipal a abertura do procedimento de elaboração do Plano de Urbanização para as Sete Fontes. A elaboração deste plano visa enquadrar e viabilizar o projeto para a efetiva concretização do Ecoparque das Sete Fontes, com uma área similar à constante no Plano Diretor Municipal em vigor e perspetivando o Ecoparque como uma ocupação florestal que permita o usufruto pela população.

Ricardo Rio referiu que a Autarquia está disposta a adquirir os terrenos pelos valores avaliados ou a celebrar uma parceria urbanística no âmbito do plano em curso, pelo que a abertura do Plano de Urbanização e de alteração do PDM, vem na sequência da estratégia executória já aprovada. “Não vamos desviar-nos do objetivo previamente definido, tendo em vista o interesse público e a salvaguarda das Sete Fontes”, sustenta o autarca, lembrando que este é um passo determinante para a execução do Ecoparque.

O plano de Urbanização visa, ainda, assegurar a salvaguarda e valorização do antigo sistema de abastecimento de águas, classificado como Monumento Nacional, e estabelecer a relação entre o Ecoparque e a sua área envolvente, nomeadamente com Gualtar, Hospital, Bairro da Alegria, Areal de Baixo e de Cima.

Ricardo Rio salienta que é “importante que continue a existir uma forte mobilização das instituições públicas, associações e cidadãos e uma unanimidade política em torno do Parque das Sete Fontes”. Para o edil, “Braga merece este espaço e todos temos o dever de colaborar para que este projeto seja uma realidade o mais rapidamente possível”.

Para o Município, o programa para a execução do Ecoparque das Sete Fontes “é capaz de afirmar a sua salvaguarda, viabilizar o seu usufruto pela população, assegurar o enquadramento urbanístico e potenciar o seu valor patrimonial e paisagístico”. Em curso está, igualmente, o processo de envolvimento dos proprietários, tendo-lhes já sido apresentadas propostas concretas com vista à disponibilização do terreno para a execução do Ecoparque.

Para o dia 2 de março está agendada uma sessão pública para apresentação e discussão dos estudos arqueológicos, paisagísticos, hidrogeológicos e urbanísticos para as Sete Fontes, assim como para a execução do Ecoparque. A sessão terá lugar no Museu D. Diogo de Sousa, pelas 9h30.

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