A Associação Comercial de Braga (ACB) manifestou-se ao tomar conhecimento das medidas apresentados pelo Governo para a economia, considerando que estas “enfermam de uma inaceitável discriminação a todo o setor do comércio e de muitos serviços”.
O Governo aprovou novas linhas de crédito para as empresas atingidas face ao impacto do COVID-19, sendo que a maior fatia irá para o setor de Turismo, 900 milhões de euros. Para a restauração e similares será alocada uma linha de 600 milhões de euros; para agências de viagens, empresas de animação e organização de eventos, 200 milhões de euros; e para as indústrias têxtil, de vestuário, de calçado, extrativas, e da fileira da madeira, 1300 milhões de euros.
Em comunicado, a ACB considera que “não está em causa a legitimidade do apoio aos diversos setores abrangidos por estas linhas de crédito, que se justificam plenamente, mas sim o facto do setor do comércio e serviços não ter merecido o mesmo tratamento”. “Estas são, como se sabe, dos setores mais afetados pela pandemia COVID-19, sendo que o setor do comércio representa, por si só, mais de 700 mil postos de trabalho. Destes, mais de meio milhão trabalha em micro ou pequenas empresas. São números que pela sua dimensão, devem merecem uma particular atenção dos responsáveis governamentais”, referiu.
A ACB acrescenta que “não é com a contração de mais endividamento pelas empresas que garantimos a sua sobrevivência e respetiva salvaguarda de postos de trabalho, mas sim com medidas que desonerem de forma rápida, e sem burocracias, a tesouraria das empresas que assistiram ao desaparecimento abrupto das suas receitas, em que em alguns casos, foram reduzidas a zero por força do encerramento dos seus estabelecimentos”.
“Mais que financiamentos, as empresas necessitam de medidas imediatas que reduzam e/ou adiem, de forma devidamente consolidada, o pagamento dos seus compromissos com salários (através de um acesso mais alargado do regime de Lay-off simplificado), impostos, contribuições à Segurança Social, taxas municipais, prestações associadas a financiamentos bancários e até com as rendas dos seus estabelecimentos, sob pena de entrarem, de forma irrevogável, em processos de insolvência sem recuperação. O valor do pacote de medidas, ora anunciado, é francamente insuficiente e revelador da forma economicista com que o Governo está a encarar a resposta à crise. Veja-se, por exemplo, o caso de Espanha: anunciou um pacote de 200 mil milhões de euros para resgatar a sua economia, cerca de 16% do PIB espanhol, que compara com o pacote anunciado pelo Governo Português que representa menos de 5% do PIB de Portugal”, acrescentou.
Por fim, sublinha que “os portugueses e as empresas estão a sofrer imenso e a efetuar um enorme esforço para superar esta crise. É tempo, por isso, do Governo apoiar, de forma efetiva e real, as empresas e os portugueses. É disso que o país precisa. É isso que as empresas e os portugueses anseiam”.
